Termos de Uso
Condições que regem o uso da plataforma iSantoDaime por igrejas, ministérios e instituições religiosas.
Objeto da plataforma
O iSantoDaime é uma plataforma de Software como Serviço (SaaS) para gestão de igrejas, ministérios, associações religiosas e instituições congêneres. A plataforma oferece ferramentas para:
- Gestão de membros e visitantes
- Controle financeiro (receitas, despesas, contribuições, campanhas)
- Gestão de eventos e escalas de serviço
- Comunicação com membros via avisos e notificações
- Portal do membro e presença digital
- Formulários personalizados
- Gestão de patrimônio (inventário de ativos)
A plataforma é operada por AGILE SOFTWARE, CNPJ nº 31.862.655/0001-00, doravante denominada "iSantoDaime". A pessoa física ou jurídica responsável pela organização religiosa é denominada "Cliente".
Cadastro
Para criar uma conta, o Cliente deve:
- Ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ter autoridade para representar a organização religiosa cadastrada
- Aceitar estes Termos e a Política de Privacidade
O Cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas. Cada subdomínio/ambiente corresponde a uma organização. É possível ter múltiplos usuários dentro de uma mesma organização.
Responsabilidades do cliente
O Cliente concorda em:
- Dados dos membros: Ser o único responsável pela coleta, tratamento e proteção dos dados pessoais dos membros de sua organização, cumprindo a LGPD
- Consentimento: Obter consentimento adequado dos titulares antes de inserir seus dados na plataforma
- Uso adequado: Utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas de gestão religiosa
- Credenciais: Manter em sigilo as credenciais de acesso
- Conteúdo: Garantir que todo conteúdo inserido respeita direitos de terceiros e legislação vigente
- Comunicação: Manter o e-mail de contato atualizado
Responsabilidades da plataforma
O iSantoDaime se compromete a:
- Manter a plataforma operacional conforme o SLA definido
- Aplicar medidas técnicas de proteção de dados
- Garantir isolamento completo dos dados entre diferentes igrejas (multi-tenancy)
- Realizar backups diários com retenção de 30 dias
- Notificar o Cliente em caso de incidente de segurança que afete seus dados
- Fornecer exportação de dados mediante solicitação
Planos e assinaturas
A plataforma oferece diferentes planos com limites e funcionalidades distintas, conforme publicado em nossa página de planos.
- O faturamento é realizado mensalmente, no início de cada período
- Aceitamos cartão de crédito, boleto bancário e PIX
- Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail
- O Cliente pode cancelar sem ônus se não concordar com o novo valor
Período gratuito (Trial)
- Novos Clientes têm direito a um período de avaliação gratuita conforme o plano escolhido
- Durante o trial, nenhuma cobrança é realizada
- Ao final do trial, o Cliente deve escolher um plano pago
- Sem renovação, os dados ficam preservados por 30 dias adicionais antes da eliminação
Cancelamento
O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo ou por e-mail para cancelamento@isantodaime.online.
Efeitos do cancelamento:
- O acesso é mantido até o fim do período já pago
- Os dados ficam preservados por 90 dias após o vencimento
- Após 90 dias sem renovação, os dados são permanentemente eliminados
- Recomendamos exportar seus dados antes do cancelamento
Suspensão de conta
O iSantoDaime pode suspender uma conta em caso de:
- Inadimplência: Após 7 dias (acesso limitado) e 30 dias de atraso (suspensão total)
- Violação dos Termos: Uso indevido ou ilícito da plataforma
- Risco de segurança: Atividade suspeita ou comprometimento da conta
- Solicitação legal: Ordem judicial ou de autoridade competente
Limitação de responsabilidade
O iSantoDaime não se responsabiliza por:
- Dados inseridos incorretamente pelo Cliente ou usuários da igreja
- Danos por acesso não autorizado às credenciais do Cliente
- Descumprimento da LGPD pela igreja em relação aos dados de seus membros
- Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados
Em qualquer hipótese, a responsabilidade do iSantoDaime fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses.
Propriedade intelectual
- A plataforma, seu código, design e marca pertencem ao iSantoDaime
- O Cliente retém total propriedade sobre os dados inseridos por sua organização
- É proibido copiar, modificar ou fazer engenharia reversa da plataforma
Disponibilidade do serviço
- SLA: Disponibilidade-alvo de 99,5% ao mês
- Manutenções programadas comunicadas com antecedência mínima de 24h
- Manutenções emergenciais podem ocorrer sem aviso prévio em casos de risco à segurança
Encerramento de conta
O iSantoDaime pode encerrar definitivamente uma conta em caso de violação grave e reiterada dos Termos ou atividade criminosa comprovada, com aviso prévio de 15 dias, salvo em casos de atividade criminosa.
Foro e legislação
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/ESTADO] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato jurídico: juridico@isantodaime.online